Desenvolvimento Imobiliário e Urbanístico

O Rio de Janeiro, tendo a Copa do Mundo e as Olimpíadas pela frente, requer da sociedade civil atenção aos projetos urbanísticos e ao “boom” imobiliário que se segue. Assim sendo, cabe rever, repensar e reestruturar vários pontos sensíveis do Plano Diretor da cidade. Precisamos empreender fiscalização sistemática por sobre os novos empreendimentos imobiliários. Evitarmos a ocupação desordenada do espaço urbano e a especulação imobiliária são questões absolutamente fundamentais. O Rio já sofreu em demasia nas mãos de maus políticos. Outro ponto que precisa ser debatido é o excesso de leis urbanísticas, com restrições dos mais variados tipos, burocracia e demora para a aprovação de simples projetos arquitetônicos. Tal estado de coisas se constituem um convite a ilegalidade na hora de se construir, ampliar ou, ainda, fazer pequenas obras. A prefeitura, com sua crônica inoperância, inibe a atividade econômica, pois retarda o início de obras que vão desde o simples fechamento de varandas à recuperação de fachadas de prédios. Isso, portanto, dificulta a recuperação de área urbanas degradadas e é um desserviço para a população carioca. Por outro lado, as favelas crescem sem qualquer fiscalização e/ou coibição, comportando edificações ilegais de vários pavimentos, além de toda sorte de atividade econômica a margem da licitude. É imprescindível lutarmos por uma política corajosa e efetiva de remoção das favelas localizada em em áreas de risco, bem como a desapropriação e/ou urbanização das demais – que infelizmente são lembradas quando ocorrem as catástrofes e deslizamentos. É preciso termos coragem de romper com a "cultura da favelização", isto é, com a permissividade e a naturalização das ocupações irregulares. Em nome do “social” se tem tudo por permitido, se admite qualquer assentamento urbano fora das normas. Por fim, precisamos implementar as denominadas Áreas de Revitalização Econômica (ARE), versão brasileira do modelo internacional do Business Improvement District (BID). Nesse tipo de projeto e segundo a experiência internacional, a iniciativa privada - comércio, empresas e proprietários de imóveis comerciais de uma determinada região auto delimitada pelo BID (ARE) tem no poder público, por intermédio de uma PPP, o papel de facilitador do desenvolvimento e requalificação de microrregiões. O projeto ARE desponta como uma solução possível e dinâmica para criação de ambiente urbanos mais limpos, seguros e atrativos, aptos a combater a fuga de empresas e de empregos de qualidade, o crescimento do mercado informal, a queda do valor patrimonial dos imóveis e a consequente diminuição da arrecadação de impostos.